Pensão Alimentícia
No universo dinâmico do Direito, a pensão alimentícia se destaca como um tema de suma importância e complexidade, refletindo não apenas a necessidade de suporte
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A importância do inventário, seja judicial ou extrajudicial, vai além da burocracia; é um momento de honrar legados e garantir a proteção dos interesses de
A Ação de Investigação de Paternidade é um procedimento jurídico essencial que busca esclarecer a paternidade, garantindo direitos e deveres entre pais e filhos. Esta
A investigação de paternidade é um processo legal que visa identificar e reconhecer a relação biológica entre um pai e seu filho. Esse procedimento é
A busca pela justiça é um caminho que se ilumina quando entendemos a essência das relações familiares e os deveres que delas emergem. No contexto
O divórcio é um momento que exige cuidado jurídico, pois os efeitos da Ação de Divórcio vão muito além da simples dissolução do vínculo conjugal.
O bem-estar das crianças deve ser a prioridade em qualquer situação de separação. A Ação de Regulamentação de Visitas dos Filhos é fundamental para assegurar
Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do quanto cada um contribuiu para
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A luta pelos direitos das crianças com deficiência é um chamado à ação que demanda nossa atenção e compromisso. O
Decreto nº 12.342, de 30.12.2024 – DOU de 31.12.2024Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de
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